O G1 divulgou que Uberlândia criou novas regras para câmeras de videomonitoramento em vias públicas e agora vai exigir autorização prévia e envio de imagens em tempo real às forças de segurança.
A nova lei foi sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio e passa a valer em 180 dias, prazo para adequação dos sistemas.
🚨 O ponto principal é esse:
De acordo com a publicação, a lei proíbe, por exemplo, a instalação de câmeras em postes particulares em calçadas e canteiros centrais sem autorização municipal.
⚠️ Equipamentos instalados em estruturas particulares, como muros e portões, mesmo que voltados para rua, podem ser instalados normalmente sem a necessidade de autorização.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que as câmeras instaladas em casas, condomínios e empresas que estivessem voltadas para a via pública necessitariam de autorização da Prefeitura de Uberlândia antes de serem instaladas. A informação foi corrigida às 21h11 do dia 2 de março de 2026.)
Além disso, será obrigatório apresentar projeto técnico detalhado, com:
• localização exata e campo de visão
• especificações dos equipamentos
• tempo de retenção das imagens
• comprovação de que não prejudica mobilidade e acessibilidade
• adequação à LGPD
• viabilidade de compartilhamento em tempo real
Fonte: G1
